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TERMOS DE USO E SERVIÇOS

 

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

 

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço tivo@naviatrips.com .

 

1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

 

EMPRESA: SYLVIO OLIVEIRA PASSARELLI SCOTT, nascido em 19/08/1997, solteiro, empresário, sob o CPF nº 328.455.088-75 e RG nº 38.033.477-x, residente na Rua Angelina Mafei Vita, nº 314, apartamento 151, Jardim Europa, na Cidade de São Paulo/SP, sob o CEP 01455-070;

 

NAVIA TRIPS: sistema constituído por um aplicativo mobile, disponível para sistema operacional iOS e Android, nas lojas Apple Store e Google Play, oferecido por EMPRESA e de propriedade, operação e responsabilidade de EMPRESA, onde todos os USUÁRIOS podem compartilhar experiências, roteiros e atividades feitas durante viagens. 

 

USUÁRIO: pessoa física cadastrada na NAVIA TRIPS, poderá acessar os conteúdos publicitários ofertados por terceiros na mesma, compartilhar roteiro de viagens e interagir com outros USUÁRIOS através da NAVIA TRIPS. 

 

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela EMPRESA com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

 

2. ADESÃO:

 

Este instrumento regula as condições de uso da NAVIA TRIPS sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a EMPRESA. Ao realizar o cadastro na NAVIA TRIPS indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie. 

 

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A EMPRESA CONSIDERARÁ O CADASTRO NA NAVIA TRIPS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

 

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA NAVIA TRIPS. 

 

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA EMPRESA, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

 

O USUÁRIO RECONHECE QUE O ACEITAR ESTE TERMO DE USO E POLITICA DE PRIVACIDADE, A DATA E HORA EM QUE O ACEITE FOI MANIFESTADO PELO USUÁRIO, ATRAVÉS DO PREENCHIMENTO DE SEUS DADOS OU ACESSO À NAVIA TRIPS POR MEIO DE LOGIN/ E-MAIL/ CADASTRO VIA FACEBOOK OU CONTA GOOGLE, SERÃO REGISTRADOS JUNTO AO BANCO DE DADOS DA EMPRESA, PODENDO TAIS INFORMAÇÕES SEREM UTILIZADAS COMO PROVA DO ACEITO À NAVIA TRIPS, INDEPENDENTE DE DEMAIS FORMALIDADES. 

 

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da EMPRESA.

 

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na NAVIA TRIPS, em www.naviatrips.com ou link. 

 

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

 

A EMPRESA criou a NAVIA TRIPS com o objetivo de tornar mais acessível o compartilhamento de roteiros de viagem, os quais são compartilhados por viajantes reais, de viajante para viajante. 

 

Esta interação ocorre através da criação de roteiros, troca de comentários entre USUÁRIOS, informação de preços de passagens aéreas, indicação de hotéis, restaurantes e atividades realizadas durantes suas viagens, bem como de sites para compra dos serviços indicados, tendo acesso a outros roteiros criados anteriormente por outros USUÁRIOS, a fim de trocar experiências entre eles e facilitar viagens futuras.

 

A EMPRESA não comercializa qualquer tipo de serviço ou produto indicado através da NAVIA TRIPS, sendo as interações e compartilhamentos de única e exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS cadastrados NA NAVIA TRIPS. 

 

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

 

A EMPRESA apenas disponibiliza a NAVIA TRIPS que possibilita a troca de informações e experiências entre os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da NAVIA TRIPS e de suas funcionalidades, conforme este instrumento.

 

Desta forma, os USUÁRIOS comprometem-se pela veracidade das informações cadastradas na NAVIA TRIPS, se responsabilizando por qualquer dano que venha a gerar a outros USUÁRIOS, ou a terceiros.

 

A EMPRESA apenas licencia a NAVIA TRIPS aos USUÁRIOS cadastrados, não havendo, entre estas partes, qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à EMPRESA a responsabilidade por quaisquer danos causado a outros USUÁRIOS, ou a terceiros, por atos oriundos de USUÁRIOS durante o uso das funcionalidades disponíveis da NAVIA TRIPS. 

 

Dessa forma, a EMPRESA não se responsabiliza e não garante que:

 

(i) os produtos e serviços sugeridos por outros USUÁRIOS na NAVIA TRIPS satisfaçam completamente às expectativas dos USUÁRIOS; 

 

(ii) A NAVIA TRIPS funcione de maneira constante e que erros não venham a acontecer, ainda que ela não meça esforços preventivos para mitigar tal possibilidade; 

 

(iii) os produtos e serviços comercializados através dos sites sugeridos por USUÁRIOS não contenham vícios, bem como não se responsabiliza por eventuais danos ocorridos.

 

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos as funcionalidades disponibilizadas na NAVIA TRIPS, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.

 

O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da NAVIA TRIPS com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

 

O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da EMPRESA a outorga de uma licença de uso da NAVIA TRIPS, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da NAVIA TRIPS em desacordo com o previsto neste instrumento.

 

O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta, na NAVIA TRIPS, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à EMPRESA, através do tivo@naviatrips.com  a fim de que se possa solucionar a questão.

 

Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à NAVIA TRIPS ou à própria EMPRESA, decorrentes do uso das funcionalidades da NAVIA TRIPS. 

 

Os USUÁRIOS não devem utilizar a NAVIA TRIPS para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a EMPRESA, outros USUÁRIOS ou terceiros.

 

Em nenhuma hipótese a EMPRESA será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da NAVIA TRIPS. 

 

O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à NAVIA TRIPS, incluindo, mas não se limitando, dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à EMPRESA, tão somente, disponibilizar a NAVIA TRIPS ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento. 

 

O uso da NAVIA TRIPS pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento. 

 

A EMPRESA poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à NAVIA TRIPS. 

 

5. DO CADASTRO

 

Apenas podem se cadastrar na NAVIA TRIPS pessoas físicas absolutamente capazes.

 

Para que os USUÁRIOS realizem o seu cadastro na NAVIA TRIPS, deverão fornecer à EMPRESA os seguintes dados (i) nome completo; (ii) username; (iii) e-mail; (v) senha; (vi) data de nascimento e (vii) cidade natal. 

 

Ou também poderão realizar o seu cadastro através de acesso via Facebook ou Google.

 

Ao cadastrar-se na NAVIA TRIPS através de acesso via Facebook ou Google, o USUÁRIO indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos das respectivas plataformas. 

 

Para a utilização regular da NAVIA TRIPS, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela NAVIA TRIPS no momento do cadastramento. 

 

Os USUÁRIOS também poderão inserir os seguintes dados para complementar seu perfil da IUI TRIPS: (i) perfil na rede social Instagram e (ii) telefone.

 

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à EMPRESA qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

 

A EMPRESA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da NAVIA TRIPS pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados. 

 

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a EMPRESA se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

 

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela EMPRESA, de forma gratuita, através de solicitação para tivo@naviatrips.com., ou através de seu cadastro na NAVIA TRIPS, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo. 

 

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da NAVIA TRIPS, e, com isto, a EMPRESA poderá assegurar a qualidade da experiência do USUÁRIO na NAVIA TRIPS e para que a mesma possa indicar as melhores experiências bem como perfis de outros USUÁRIOS que possam ser de interesse do USUÁRIO considerando suas preferências. 

 

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da NAVIA TRIPS, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela EMPRESA.

 

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na NAVIA TRIPS. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a EMPRESA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na NAVIA TRIPS. 

 

O USUÁRIO acessará o seu cadastro na NAVIA TRIPS por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

O USUÁRIO compromete-se a notificar a EMPRESA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela EMPRESA na NAVIA TRIPS, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

 

O USUÁRIO compromete-se a notificar a EMPRESA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela EMPRESA na NAVIA TRIPS, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da NAVIA TRIPS, a esta, a EMPRESA ou a terceiros. 

 

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO. 

 

Ao seu exclusivo critério a EMPRESA poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

 

A EMPRESA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da NAVIA TRIPS. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da EMPRESA ou à legislação vigente.

 

A EMPRESA se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na NAVIA TRIPS, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

 

Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à EMPRESA ou à Navia Trips.

 

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:

 

Durante a utilização da Navia Trips, pelo USUÁRIO, a EMPRESA coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser. 

 

Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela EMPRESA, por meio da utilização da Navia Trips, serão utilizados para: o adequado funcionamento da Navia Trips, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO,, bem como para fins publicitários e estatísticos.

 

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da Navia Trips sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela EMPRESA ou por terceiros, sendo estes:

 

(i) a AWS que pode ser contatada por meio do contato@contato.com;

(ii) a Mixpanel que pode ser contatada por meio do contato@contato.com;

(iii) a HotJar que pode ser contatada por meio do contato@contato.com;

(iv) a Google Analytics que pode ser contatada por meio do contato@contato.com;

(v) Sentry que pode ser contatada por meio do contato@contato.com

(vi) Segment; e, que pode ser contatada por meio do contato@contato.com;

(vii) Zendesk que pode ser contatada por meio do contato@contato.com

 

Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à EMPRESA, por meio da utilização da Navia Trips, serão considerados confidenciais pela EMPRESA, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

 

(i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

 

(ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;

 

(iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;

 

(iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da Navia Trips;

 

(v) Anonimização dos dados do USUÁRIO ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da EMPRESA; e,

 

(vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

 

Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela EMPRESA, por meio da utilização Navia Trips, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

 

(i) Quando necessário às atividades comerciais da EMPRESA, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio da NAVIA TRIPS. Neste caso, a EMPRESA compartilhará o CPF/CNPJ do USUÁRIO, com a empresa [INSERIR QUALIFICAÇÃO COMPLETA COM E-MAIL], que realizará [DESCREVER O QUE SERÁ FEITO COM OS DADOS DO USUÁRIO];

 

(ii) Para a proteção dos interesses da EMPRESA em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

 

(iii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a EMPRESA, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da Navia Trips;

 

(iv) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

 

A EMPRESA garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

 

(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

 

(ii) O acesso aos seus dados coletados pela Navia Trips, através do seu próprio login ou mediante requisição ao [INFORMAR E-MAIL];

 

(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

 

(v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à EMPRESA, através de [INFORMAR E-MAIL];

 

(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à EMPRESA;

 

(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a EMPRESA compartilhou seus dados; e,

 

(viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO.

 

O USUÁRIO poderá enviar e-mail para [DESCREVER E-MAIL],apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

 

A EMPRESA poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS: 

 

(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;

 

(ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à EMPRESA através do [DESCREVER E-MAIL]; ou,

 

(iii) Caso seja determinado por autoridade competente.

 

A EMPRESA somente se responsabiliza por deletar os dados fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete a EMPRESA promover a exclusão dos referidos dados da base de dados de terceiros. 

 

É de responsabilidade do USUÁRIO a coleta do consentimento expresso em caso de inserção, por ele, de dados pessoais de terceiros na Navia Trips.

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

 

A falha da EMPRESA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

 

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a Navia Trips e desenvolvidos pela EMPRESA, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da EMPRESA, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

 

A EMPRESA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

 

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a EMPRESA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de domicílio do USUÁRIO como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. 

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